Vendedor indenizado por cliente que sustou cheques em compra

Vendedor indenizado por cliente.

Pedido para afastar a confissão ficta por falta de impugnação

Advogada condenada a indenizar juiz por denúncia na Corregedoria

Casal é condenado a três anos e seis meses de reclusão por uso de documento falso

A documentação foi usada para abrir uma conta bancária.

Apelação criminal. Crime contra a fé pública.

Uso de documento falso.

Ação de reconhecimento de adoção pós-morte, ajuizada por cônjuge varão e cônjuge virago, na qualidade de adotantes,contra a genitora do adotando.

Demandantes que após o falecimento do adotando ajuizaram a demanda.

Responsabilidade pré- contratual. Danos sofridos pelo trabalhador.

Acidente do trabalho ocorrido nas dependências da empresa no dia da realização de teste pré-admissional. Culpa da reclamada.

Justiça manda soltar suposto lobista ligado a Cachoeira

O acusado poderá responder em liberdade, desde que se apresente mensalmente à justiça, entre seu passaporte e não tenha contato com nenhuma pessoa envolvida no caso

Câmara Municipal condenada por não pagar taxas condominiais de três imóveis

Câmara Municipal condenada a pagar R$ 4,6 mil pela inadimplência das taxas condominais de três salas comerciais

Agravo. Recurso ordinário em mandado de segurança.

Ato coator desprovido de assinatura. Prova pré-constituída.

Secretária de Saúde deve comprovar pagamento à clínica

A secretária será intimada para explicar o inadimplemento no valor de R$ 1.18 milhão, decorrentes da realização de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais realizados pela clínica

Recurso ordinário em mandado de segurança.

Cópias do processo não autenticadas.

Recurso de embargos. Intervalo intrajornada.

Ônus da prova. Ausência de pré-assinalação.

Tribunal desconstitui auto de infração lavrado por importação de veículo usado

A Turma concluiu que o veículo há de ser considerado novo até que seja vendido ao consumidor final e faturado

Adicional de insalubridade.

Classificação da atividade insalubre. Necessidade.

Ação de improbidade. Liberação de verba pública sem estrita observância das normas pertinentes.

Inexistência do fato. Conselho de participação e desenvolvimento da comunidade negra. Criação em lei e regular funcionamento. Previsão orçamentária.

Fotografia, sem crédito, atenta contra os direitos autorais do profissional

Ele havia feito registros fotográficos para a Prefeitura, que, por sua vez, os reproduziu sem autorização nem referência à sua autoria, no logotipo municipal, no calendário de 2006 e no site da Prefeitura. O Poder Público alegou que as imagens pertencem ao seu acervo histórico, pois foram vendidas ou doadas pelo profissional, não subsistindo o direito autoral sobre elas.

Documento errado gera indenização

Horas Extras. Reflexos.

As horas extras habitualmente prestadas refletem nas demais verbas trabalhistas e integram o cálculo da remuneração.

Mantida sentença que julgou improcedente ação de indenização contra instituição financeira

Autora também foi condenada por litigância de má-fé.